| Projetos de Lei |
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Projeto de Lei Nº 002/2007 |
| Descrição: | Considera de utilidade pública estadual o Instituto Messias da Gente, do município de Messias-AL. |
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Projeto de Lei Nº 007/2007 |
| Descrição: | Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de bem público dominial às empresas beneficiárias do Prodesin. |
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Projeto: |
Projeto de Lei Nº 020/2007 |
| Descrição: | Considera de utilidade pública estadual a Fundação Teotonio Vilela. |
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Projeto de Lei Nº 025/2007 |
| Descrição: | Altera a estrutura administrativo-organizacional do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 027/2007 |
| Descrição: | Considera de utilidade pública a Associação dos Servidores da Polícia Federal do Estado de Alagoas-ANSEF/AL, e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 030/2007 |
| Descrição: | Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação pelo Poder Executivo de dados dos veículos apreendidos pela Polícia e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 032/2007 |
| Descrição: | Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos promovidos pelo governo do Estado e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 035/2007 |
| Descrição: | Autoriza a abertura de crédito especial para fins que especifica e adota outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 037/2007 |
| Descrição: | Autoriza a abertura de crédito especial para fins que especifica e adota outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 039/2007 |
| Descrição: | Institui o Fundo Rotativo de Fomento à Agricultura Familiar e de Viabilização dos Assentamentos Agrários no Estado de Alagoas-FOMENTAR e dá outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 050/2007 |
| Descrição: | Autoriza a abertura de crédito especial para fins que especifica e adota outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 059/2007 |
| Descrição: | Reajusta vencimento dos servidores do quadro de pessoal permanente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas e adota outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 061/2007 |
| Descrição: | Autoriza a abertura de crédito especial para fins que especifica e adota outras providências. |
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Projeto: |
Projeto de Lei Nº 069/2007 |
| Descrição: | Autoriza a abertura de crédito especial para fins que especifica e adota outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 071/2007 |
| Descrição: | Autoriza a abertura de crédito especial para fins que especifica e adota outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 087/2007 |
| Descrição: | Autoriza a abertura de crédito especial para fins que especifica e adota outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 088/2007 |
| Descrição: | Autoriza a abertura de crédito especial para fins que especifica e adota outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 089/2007 |
| Descrição: | Autoriza a abertura de crédito especial para fins que especifica e adota outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 090/2007 |
| Descrição: | Autoriza a abertura de crédito especial para fins que especifica e adota outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 091/2007 |
| Descrição: | Autoriza a abertura de crédito especial para fins que especifica e adota outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 092/2007 |
| Descrição: | Autoriza a abertura de crédito especial para fins que especifica e adota outras providências. |
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Projeto de Lei Nº 12/2007 |
| Descrição: | Dispõe sobre o subsídio mensal dos procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas e adota providências correlatas. |
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Projeto de Lei Nº 615/2006 |
| Descrição: | Fixa o subsídio de deputado estadual e adota outraas providências. |
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Projeto de Lei Nº 615/2006 |
| Descrição: | Fixa o subsídio de deputado estadual e adota outras providências. |