Assembleia discute criação do Programa Estadual de Organizações Sociais

    O projeto de lei do Executivo, através do qual o governo do Estado pretende instituir o Programa Estadual de Organizações Sociais, foi discutido no plenário da Assembleia Legislativa (ALE), em sessão pública convocada pelo deputado Judson Cabral (PT). De acordo com o texto oficial, o programa visa fomentar a absorção, por parte das Organizações Sociais, de atividades e serviços tecnológicos e institucionais, à proteção e preservação do meio ambiente, bem como à saúde, ao trabalho, à ação social, cultura e desporto e agropecuária. Representações de diversos segmentos do serviço público participaram das discussões. O projeto está em tramitação na ALE desde dezembro do ano passado. A matéria está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para recebimento de pareceres.
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